1. Objetivo
A presente Política de Entregas e Expedição estabelece as condições aplicáveis ao transporte e à entrega dos produtos adquiridos através do website reboques-premium.pt.
A política aplica-se aos reboques, semi-reboques, equipamentos de transporte e restantes produtos comercializados pela Reboques Premium Portugal, sem prejuízo das condições específicas que possam ser aplicáveis a determinados produtos.
2. Identificação da empresa
REBOQUES VISEENSE, LDA.
Nome comercial: Reboques Premium Portugal
NIF/NIPC: 501971432
Morada: Rua Gandra, 3515-327 Viseu, Portugal
Concelho: Viseu
Distrito: Viseu
E-mail: contacto@reboques-premium.pt
Website: reboques-premium.pt
3. Destinos de entrega
Efetuamos entregas em Portugal Continental e, quando disponível para o produto em causa, poderemos disponibilizar entregas noutros países da União Europeia.
A disponibilidade de entrega depende do tipo de produto, dimensões, peso, localização de destino e condições de transporte.
Antes da conclusão da encomenda, serão indicadas as eventuais restrições territoriais aplicáveis e, quando necessário, os custos de transporte correspondentes.
A legislação europeia exige que eventuais restrições à entrega sejam indicadas de forma clara durante o processo de compra.
4. Custos de transporte
Os custos de transporte dependem, entre outros fatores, de:
- Produto adquirido;
- Quantidade;
- Peso e dimensões;
- Localização de entrega;
- Tipo de transporte necessário;
- Condições de acesso ao local de entrega.
Quando o transporte tenha um custo adicional, este será apresentado ao cliente antes da conclusão da compra.
O cliente deverá conhecer o preço total aplicável à encomenda, incluindo os custos de entrega quando estes sejam aplicáveis.
Entrega gratuita
Quando um produto ou promoção indique “Entrega gratuita”, essa condição aplica-se de acordo com as condições expressamente apresentadas na respetiva oferta.
5. Prazo de entrega
O prazo de entrega depende da disponibilidade do produto e das condições de transporte.
O prazo estimado será indicado ao cliente antes da confirmação da encomenda, sempre que possa ser determinado.
Quando as partes não tenham acordado um prazo diferente, a legislação aplicável às vendas a consumidores estabelece, em regra, um prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato.
Para equipamentos de grandes dimensões, reboques e semi-reboques, o prazo poderá variar devido às características específicas do transporte.
6. Produtos em stock
Quando o produto esteja disponível em stock, a encomenda será preparada para expedição após confirmação das condições de pagamento aplicáveis.
O prazo de transporte começa a contar de acordo com as condições comunicadas ao cliente e após a encomenda estar devidamente validada.
A disponibilidade apresentada no website poderá estar sujeita a confirmação.
7. Produtos por encomenda ou indisponíveis temporariamente
Alguns produtos poderão ser disponibilizados por encomenda ou estar sujeitos a disponibilidade limitada.
Nestes casos, o cliente será informado sobre o prazo estimado de preparação e entrega antes da confirmação definitiva da encomenda.
Se a indisponibilidade ocorrer depois da celebração do contrato e impedir a entrega, o cliente será informado e serão aplicados os direitos legalmente previstos.
8. Preparação da entrega
Antes da expedição, poderão ser confirmados com o cliente:
- Nome do destinatário;
- Morada de entrega;
- Código postal;
- Localidade;
- Número de telefone;
- E-mail;
- Condições de acesso ao local;
- Disponibilidade para receber o equipamento.
É responsabilidade do cliente fornecer informações de entrega corretas e completas.
Qualquer erro na morada ou nos contactos fornecidos pelo cliente poderá provocar atrasos ou custos adicionais.
9. Entrega de reboques e equipamentos de grandes dimensões
Devido às dimensões e características dos reboques, semi-reboques e outros equipamentos, a entrega poderá exigir condições específicas.
O cliente deverá garantir que existe acesso adequado ao local de entrega e espaço suficiente para a descarga.
Quando necessário, o cliente deverá informar previamente sobre:
- Ruas de acesso estreitas;
- Restrições de altura ou peso;
- Portões;
- Rampas;
- Espaços de manobra;
- Restrições de circulação;
- Outras condições que possam impedir ou dificultar a descarga.
Caso o local não permita a descarga segura, poderão ser necessárias instruções alternativas ou custos adicionais, quando legalmente e contratualmente aplicáveis.
10. Agendamento da entrega
Quando necessário, o transportador poderá contactar o cliente para combinar a data ou período aproximado de entrega.
O cliente deverá disponibilizar um contacto válido para permitir a comunicação.
Se o cliente não estiver disponível no momento previamente acordado, poderão ser necessárias novas instruções de entrega.
Eventuais custos adicionais decorrentes de uma tentativa de entrega não concretizada por motivo imputável ao cliente poderão ser aplicáveis quando previamente comunicados e legalmente permitidos.
11. Receção da encomenda
No momento da entrega, o cliente deverá verificar, sempre que possível:
- Estado exterior do equipamento;
- Embalagem, quando aplicável;
- Existência de danos visíveis;
- Correspondência entre o produto entregue e a encomenda.
Quando existam danos visíveis, recomenda-se que o cliente os registe fotograficamente e os comunique imediatamente ao transportador e à Reboques Premium Portugal.
A verificação no momento da entrega não limita os direitos legais do consumidor relativamente a faltas de conformidade que não sejam visíveis no momento da entrega.
12. Danos ocorridos durante o transporte
Se o produto apresentar danos aparentemente ocorridos durante o transporte, o cliente deverá contactar-nos o mais rapidamente possível através de:
E-mail: contacto@reboques-premium.pt
Sempre que possível, deverão ser enviados:
- Fotografias dos danos;
- Fotografias da embalagem ou do equipamento;
- Número da encomenda;
- Data de entrega;
- Documento de transporte, quando disponível;
- Descrição da situação.
Nas vendas a consumidores, quando o transporte seja organizado pelo vendedor, o risco de perda ou dano dos bens durante o transporte permanece, em regra, com o vendedor até à aquisição da posse física pelo consumidor.
13. Atrasos na entrega
Caso a entrega não ocorra dentro do prazo acordado, o cliente será informado sempre que possível.
Quando o profissional não entregue o produto na data acordada ou dentro do prazo legal aplicável, o consumidor poderá solicitar a realização da entrega dentro de um prazo adicional adequado.
Se a entrega não ocorrer dentro desse prazo adicional, o consumidor poderá, nas condições previstas pela legislação, resolver o contrato e obter o reembolso dos valores pagos.
Quando a data de entrega acordada seja essencial para o contrato, ou quando existam outras circunstâncias previstas legalmente, poderão aplicar-se regras diferentes.
14. Entregas na União Europeia
As entregas para outros países da União Europeia estão sujeitas à disponibilidade do serviço de transporte para o produto adquirido.
Antes da compra, serão comunicados, quando aplicáveis:
- Países disponíveis;
- Condições de entrega;
- Custos de transporte;
- Prazo estimado;
- Eventuais restrições.
Os custos de entrega podem variar entre países devido às características do transporte e à distância.
15. Entregas fora da União Europeia
As entregas para países fora da União Europeia não estão necessariamente disponíveis para todos os produtos.
Quando uma entrega internacional estiver disponível, poderão aplicar-se custos, formalidades aduaneiras, impostos, direitos ou outras obrigações no país de destino.
Salvo indicação expressa em contrário, eventuais encargos de importação cobrados pelas autoridades do país de destino serão da responsabilidade do destinatário.
16. Documentação
Dependendo do produto, poderão acompanhar a entrega ou ser disponibilizados ao cliente documentos relacionados com:
- Faturação;
- Características técnicas;
- Conformidade;
- Homologação, quando aplicável;
- Documentação necessária à utilização ou matrícula, quando aplicável.
A documentação fornecida depende das características concretas do produto adquirido.
O cliente deve confirmar previamente quais os documentos necessários para matrícula e circulação no país onde pretende utilizar o equipamento.
17. Entrega e matrícula do veículo
A entrega física de um reboque não significa automaticamente que o veículo esteja matriculado ou autorizado para circulação.
A matrícula, registo e autorização de circulação dependem das características do veículo e dos requisitos das autoridades competentes.
O cliente é responsável por verificar os requisitos administrativos aplicáveis no país de utilização, salvo quando um serviço específico de matrícula tenha sido expressamente contratado com a empresa.
18. Transportador
A entrega poderá ser realizada diretamente pela empresa ou através de um transportador contratado para esse efeito.
Quando seja utilizado um transportador, poderão ser partilhados com este os dados estritamente necessários para efetuar a entrega, de acordo com a nossa Política de Privacidade.
19. Alteração da morada de entrega
Qualquer alteração da morada de entrega deverá ser comunicada antes da expedição.
Depois de o produto ter sido entregue ao transportador, uma alteração da morada poderá não ser possível ou poderá originar custos adicionais.
Quando existam custos adicionais, estes serão comunicados ao cliente antes da alteração, sempre que possível.
20. Encomendas não entregues
Quando uma encomenda não possa ser entregue devido a informações incorretas fornecidas pelo cliente, ausência injustificada, impossibilidade de acesso ao local ou outra circunstância imputável ao cliente, serão avaliadas as condições para uma nova tentativa de entrega.
Qualquer custo adicional será comunicado ao cliente e apenas será cobrado quando legalmente permitido e aplicável às condições da encomenda.
21. Devoluções
As devoluções são reguladas pelas condições previstas nos nossos Termos e Condições de Venda e pela legislação aplicável.
Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, serão aplicadas as regras legais relativas à devolução dos bens e aos respetivos custos.
No caso de produtos de grandes dimensões que não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, as condições e custos aplicáveis serão comunicados ao consumidor quando legalmente exigido.
22. Garantia e falta de conformidade
A presente Política de Entregas não limita os direitos legais do consumidor relativamente à garantia ou à falta de conformidade dos bens.
Os direitos relativos à conformidade dos produtos são regulados pela legislação portuguesa aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 84/2021.
Para questões relacionadas com falta de conformidade, o cliente deverá contactar:
23. Força maior
Podem ocorrer situações que provoquem atrasos fora do controlo razoável da empresa ou do transportador.
Podem incluir, entre outras:
- Condições meteorológicas extremas;
- Catástrofes naturais;
- Greves;
- Acidentes;
- Interrupções de transporte;
- Restrições de circulação;
- Falhas generalizadas de infraestruturas;
- Medidas das autoridades;
- Outras situações de força maior.
Quando uma situação desta natureza afete significativamente uma entrega, o cliente será informado quando razoavelmente possível.
24. Contacto
Para questões relacionadas com entregas, transporte ou expedição:
REBOQUES VISEENSE, LDA.
Reboques Premium Portugal
NIF/NIPC: 501971432
Rua Gandra
3515-327 Viseu
Portugal
E-mail: contacto@reboques-premium.pt
Website: reboques-premium.pt
25. Atualização da Política de Entregas
A presente Política de Entregas poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações na legislação, nos serviços de transporte ou nas condições comerciais da empresa.
A versão publicada no website será a versão em vigor.