1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Utilização regulam o acesso e a utilização do website reboques-premium.pt, operado pela REBOQUES VISEENSE, LDA., sob o nome comercial Reboques Premium Portugal.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que tomou conhecimento das presentes condições e se compromete a respeitá-las.
2. Identificação do responsável pelo website
REBOQUES VISEENSE, LDA.
Nome comercial: Reboques Premium Portugal
NIF/NIPC: 501971432
Forma jurídica: Sociedade por Quotas
Morada: Rua Gandra, 3515-327 Viseu, Portugal
Concelho: Viseu
Distrito: Viseu
E-mail: contacto@reboques-premium.pt
Website: reboques-premium.pt
3. Aceitação das condições
A utilização do website pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização.
Caso o utilizador não concorde com alguma das disposições, deverá abster-se de utilizar o website.
As presentes condições não prejudicam os direitos legalmente conferidos aos consumidores.
4. Acesso ao website
O acesso ao website é, em princípio, disponibilizado de forma contínua.
No entanto, a Reboques Premium Portugal não garante que o website esteja permanentemente disponível ou livre de interrupções.
O acesso poderá ser temporariamente suspenso devido a:
- Manutenção;
- Atualizações;
- Intervenções técnicas;
- Falhas de servidores;
- Problemas de rede;
- Circunstâncias de força maior;
- Motivos de segurança.
Sempre que possível, serão tomadas medidas para limitar a duração das interrupções.
5. Utilização adequada
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, legítima e de acordo com a legislação aplicável.
É proibido utilizar o website para:
- Praticar atos ilícitos;
- Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas;
- Introduzir vírus, malware ou código malicioso;
- Interferir com o funcionamento do website;
- Recolher dados de outros utilizadores sem autorização;
- Utilizar sistemas automatizados de forma abusiva;
- Copiar ou reproduzir conteúdos protegidos sem autorização;
- Utilizar o website para fins fraudulentos;
- Publicar conteúdos ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
6. Conteúdos do website
O website pode disponibilizar:
- Descrições de produtos;
- Fotografias;
- Imagens;
- Características técnicas;
- Preços;
- Informações comerciais;
- Artigos;
- Notícias;
- Conteúdos informativos;
- Formulários de contacto;
- Outros materiais relacionados com a atividade da empresa.
A informação é disponibilizada com caráter informativo e comercial e poderá ser alterada ou atualizada sem aviso prévio.
7. Características dos produtos
As informações apresentadas nas páginas dos produtos procuram refletir as características conhecidas dos equipamentos.
No entanto, determinadas imagens poderão ter caráter ilustrativo.
Antes de efetuar uma compra, o utilizador deverá confirmar as características técnicas relevantes do produto, nomeadamente:
- Dimensões;
- Peso;
- Capacidade de carga;
- Massa Máxima Autorizada (MMA);
- Tipo de eixo;
- Sistema de travagem;
- Equipamento incluído;
- Homologação;
- Documentação aplicável.
As informações específicas constantes da documentação técnica do produto prevalecem quando aplicável.
8. Preços e disponibilidade
Os preços, condições comerciais e disponibilidade apresentados no website podem ser alterados.
A apresentação de um produto no website não constitui garantia de disponibilidade imediata.
As condições definitivas de compra são determinadas de acordo com os Termos e Condições de Venda aplicáveis à respetiva operação.
9. Formulários e contactos
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando utilizar os formulários disponibilizados no website.
Não deverá fornecer dados falsos ou informações pertencentes a terceiros sem autorização.
As informações fornecidas através dos formulários serão tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.
10. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website são protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual, incluindo:
- Nome e logótipo;
- Textos;
- Fotografias;
- Imagens;
- Elementos gráficos;
- Design;
- Estrutura do website;
- Descrições;
- Conteúdos editoriais.
Salvo autorização expressa, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou exploração comercial dos conteúdos do website.
11. Conteúdos enviados pelos utilizadores
Quando o website permitir o envio de comentários, avaliações, fotografias ou outros conteúdos pelo utilizador, este garante que possui os direitos necessários para utilizar e transmitir esses conteúdos.
O utilizador não deverá enviar conteúdos que:
- Violem direitos de terceiros;
- Sejam ilícitos;
- Sejam fraudulentos;
- Contenham malware;
- Sejam ofensivos ou discriminatórios;
- Contenham dados pessoais de terceiros sem autorização.
A Reboques Premium Portugal poderá remover conteúdos que violem estas condições ou a legislação aplicável.
12. Testemunhos e avaliações
Os testemunhos publicados no website deverão corresponder a experiências reais de clientes.
Quando um testemunho, fotografia ou outro conteúdo de cliente seja publicado com autorização, a utilização desse conteúdo será realizada de acordo com as condições acordadas com o respetivo titular.
A Reboques Premium Portugal poderá solicitar autorização antes de publicar conteúdos identificáveis de clientes.
13. Ligações externas
O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.
Essas ligações são disponibilizadas para conveniência do utilizador.
A Reboques Premium Portugal não controla necessariamente o conteúdo, disponibilidade, segurança ou políticas dos websites externos.
A utilização desses websites está sujeita aos respetivos termos e políticas.
14. Segurança
A Reboques Premium Portugal adota medidas razoáveis para proteger o website contra acessos não autorizados e outras ameaças técnicas.
No entanto, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da Internet pode ser considerado totalmente seguro.
O utilizador deve manter o seu dispositivo, sistema operativo, navegador e software de segurança devidamente atualizados.
15. Responsabilidade
A Reboques Premium Portugal procura manter as informações do website corretas e atualizadas.
No entanto, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos, atualizados ou isentos de erros.
A empresa não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de:
- Interrupções temporárias do website;
- Falhas de redes de comunicação;
- Falhas de equipamentos do utilizador;
- Ataques informáticos de terceiros;
- Conteúdos de websites externos;
- Utilização inadequada do website;
- Circunstâncias de força maior.
Esta disposição não limita os direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos ou limitados por lei.
16. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.
A utilização de cookies é regulada pela nossa Política de Cookies, onde são apresentadas informações sobre as respetivas finalidades e gestão.
17. Proteção de dados pessoais
A utilização do website poderá implicar o tratamento de dados pessoais.
O tratamento desses dados é realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo o RGPD.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
18. Utilização por menores
O website não se destina especificamente a menores.
A Reboques Premium Portugal não procura recolher intencionalmente dados pessoais de menores sem as garantias legalmente exigidas.
19. Suspensão ou restrição de acesso
A Reboques Premium Portugal poderá, quando legalmente permitido e quando necessário, suspender ou restringir o acesso de um utilizador ao website caso existam indícios de:
- Utilização ilícita;
- Fraude;
- Tentativa de acesso não autorizado;
- Violação das presentes condições;
- Comportamento que comprometa a segurança do website.
Sempre que adequado, poderão ser tomadas medidas proporcionais à situação.
20. Alterações ao website
A Reboques Premium Portugal poderá alterar, atualizar, suspender ou remover conteúdos e funcionalidades do website.
Poderão ser adicionadas novas funcionalidades ou serviços, que ficarão igualmente sujeitos às presentes condições, salvo indicação em contrário.
21. Alterações às Condições Gerais de Utilização
As presentes condições poderão ser atualizadas sempre que necessário.
A versão publicada no website será a versão em vigor a partir da respetiva data de atualização.
Recomenda-se ao utilizador que consulte periodicamente esta página.
22. Relação com outros documentos
As presentes Condições Gerais de Utilização devem ser lidas conjuntamente com:
- Aviso Legal;
- Política de Privacidade;
- Política de Cookies;
- Termos e Condições de Venda;
- Política de Entregas e Devoluções, quando aplicável.
Cada documento regula matérias específicas relacionadas com a utilização do website e a relação com os clientes.
23. Lei aplicável
A utilização do website está sujeita à legislação portuguesa e à legislação da União Europeia aplicável.
Nada nas presentes condições prejudica os direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.
24. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a utilização do website ou com as presentes Condições Gerais de Utilização:
REBOQUES VISEENSE, LDA.
Reboques Premium Portugal
NIF/NIPC: 501971432
Rua Gandra
3515-327 Viseu
Portugal
E-mail: contacto@reboques-premium.pt
Website: reboques-premium.pt