1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica de que forma a REBOQUES VISEENSE, LDA., sob o nome comercial Reboques Premium Portugal, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website reboques-premium.pt.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), com a legislação portuguesa aplicável e demais normas relevantes em matéria de proteção de dados pessoais.

A presente política aplica-se aos dados pessoais recolhidos através do website, formulários de contacto, processos de encomenda, pedidos de informação e outras interações realizadas através dos canais disponibilizados pela empresa.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

REBOQUES VISEENSE, LDA.
Nome comercial: Reboques Premium Portugal
NIF/NIPC: 501971432
Morada: Rua Gandra, 3515-327 Viseu, Portugal
Concelho: Viseu
Distrito: Viseu
E-mail: contacto@reboques-premium.pt
Website: reboques-premium.pt

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, o titular dos dados pode contactar-nos através do endereço de e-mail acima indicado.

3. Que dados pessoais podemos recolher?

Dependendo da utilização do website e da relação estabelecida com o utilizador, poderemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, nomeadamente:

Dados de identificação

• Nome e apelido;
• Nome da empresa, quando aplicável;
• Dados necessários à identificação do cliente.

Dados de contacto

• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Morada de faturação;
• Morada de entrega.

Dados relacionados com encomendas

• Produtos adquiridos ou solicitados;
• Informações relacionadas com a encomenda;
• Dados necessários para faturação;
• Informações relacionadas com pagamentos, quando necessárias para processar a transação.

Dados fornecidos através de formulários

• Nome;
• E-mail;
• Telefone;
• Conteúdo da mensagem;
• Outras informações voluntariamente fornecidas pelo utilizador.

Dados técnicos

Durante a utilização do website poderão ser recolhidos determinados dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, data e hora de acesso e páginas visitadas, nomeadamente para fins de segurança, funcionamento e manutenção do website.

A CNPD reconhece, por exemplo, que determinados dados técnicos de utilização podem ser tratados para garantir a segurança dos sistemas, desde que exista uma base legal adequada.

4. Como recolhemos os dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através de:

• Formulários de contacto;
• Formulários de pedido de orçamento;
• Processos de compra e encomenda;
• Contactos por e-mail;
• Contactos telefónicos;
• Comunicações relacionadas com uma encomenda;
• Cookies e tecnologias semelhantes;
• Interações realizadas diretamente com o website.

Recolhemos apenas os dados necessários para as finalidades correspondentes ao serviço ou interação realizada.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação;
• Responder a mensagens enviadas através do website;
• Preparar e gerir pedidos de orçamento;
• Processar e acompanhar encomendas;
• Efetuar faturação;
• Organizar entregas;
• Contactar o cliente relativamente à sua encomenda;
• Prestar apoio ao cliente;
• Cumprir obrigações legais e fiscais;
• Prevenir fraude e utilização abusiva do website;
• Garantir a segurança dos sistemas;
• Melhorar o funcionamento e a experiência de utilização do website;
• Enviar comunicações comerciais quando exista uma base legal adequada para o efeito.

Quando o tratamento seja necessário para executar um contrato ou para tomar medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular, essa poderá constituir a base legal do tratamento, em vez do consentimento. A CNPD salienta que o consentimento não é a base legal adequada para todos os tratamentos.

6. Fundamento jurídico do tratamento

Dependendo da finalidade, o tratamento dos dados poderá ter como fundamento jurídico:

• Execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Consentimento do titular dos dados, quando aplicável;
• Interesses legítimos da empresa, desde que estes não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

O fundamento jurídico aplicável dependerá da finalidade específica do tratamento.

7. Comunicação dos dados a terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para prestar determinados serviços ou cumprir obrigações legais.

Podem, por exemplo, ter acesso aos dados:

• Prestadores de serviços de transporte e entrega;
• Prestadores de serviços informáticos e de alojamento;
• Prestadores de serviços de pagamento;
• Contabilistas e prestadores de serviços administrativos;
• Prestadores de serviços necessários ao funcionamento do website;
• Autoridades públicas ou entidades competentes, quando exista uma obrigação legal.

Quando terceiros tratem dados pessoais por conta da empresa, serão adotadas as medidas adequadas para assegurar o cumprimento das obrigações previstas no RGPD.

8. Transferências internacionais

Sempre que seja necessário transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as garantias previstas no RGPD.

Quando aplicável, essas transferências poderão basear-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em cláusulas contratuais-tipo ou noutra garantia legalmente prevista.

9. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Determinados dados poderão ser conservados durante períodos superiores quando exista uma obrigação legal, fiscal, contabilística ou necessidade de defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento legal para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados.

10. Segurança dos dados

A Reboques Premium Portugal adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Alteração indevida;
• Perda;
• Destruição;
• Divulgação não autorizada;
• Outras formas de tratamento ilícito.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá, dentro das condições legalmente aplicáveis, exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso

Pode solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e obter acesso aos mesmos e às informações legalmente previstas.

Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

Direito ao apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD.

Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias previstas na legislação.

Direito de oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD, incluindo, em determinadas situações, o direito de oposição ao marketing direto.

Direito à portabilidade

Quando aplicável, pode solicitar que determinados dados pessoais sejam fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou transmitidos a outro responsável pelo tratamento.

Estes direitos estão previstos no RGPD e são explicados pela autoridade portuguesa de proteção de dados.

12. Como exercer os seus direitos

Para exercer os seus direitos ou obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, deverá enviar um pedido para:

E-mail: contacto@reboques-premium.pt

O pedido deverá indicar claramente o direito que pretende exercer e conter informações suficientes para permitir a identificação adequada do pedido.

Poderá ser solicitada informação adicional para confirmar a identidade do requerente, quando necessário para proteger os dados pessoais.

A CNPD indica que o exercício dos direitos é, em regra, gratuito e que o responsável pelo tratamento deve facilitar o seu exercício.

13. Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade de controlo é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal

Website: www.cnpd.pt

A CNPD disponibiliza informação específica sobre os direitos dos titulares e os mecanismos para apresentação de reclamações.

14. Cookies

O website reboques-premium.pt poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Garantir o funcionamento do website;
• Manter determinadas funcionalidades;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Obter informações estatísticas;
• Analisar a utilização do website;
• Personalizar determinados conteúdos, quando aplicável.

Os cookies que não sejam estritamente necessários poderão estar sujeitos às opções de consentimento disponibilizadas através do mecanismo de gestão de cookies do website.

Para obter informações detalhadas sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, duração e possibilidade de gestão, consulte a nossa Política de Cookies.

15. Comunicações comerciais

A Reboques Premium Portugal poderá enviar comunicações comerciais quando exista uma base jurídica adequada para esse tratamento.

Quando o envio de comunicações comerciais depender do consentimento do titular, este poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento.

O titular poderá também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, nos termos previstos no RGPD.

16. Formulários de contacto

Quando o utilizador utiliza um formulário de contacto, os dados fornecidos são utilizados para responder ao pedido apresentado e, quando necessário, para dar seguimento à relação comercial ou pré-contratual.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquela para a qual foram recolhidos.

17. Dados de menores

O website não se destina especificamente a menores.

A Reboques Premium Portugal não procura recolher intencionalmente dados pessoais de menores sem a intervenção ou autorização legalmente exigida.

18. Ligações para websites externos

O website poderá conter ligações para websites de terceiros.

A presente Política de Privacidade não se aplica aos websites externos.

Recomendamos que o utilizador consulte as políticas de privacidade desses websites antes de fornecer os seus dados pessoais.

19. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legais, regulamentares, técnicas ou relacionadas com o funcionamento do website.

A versão mais recente será disponibilizada nesta página.

Recomendamos que consulte periodicamente esta página para conhecer eventuais alterações.

20. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais:

REBOQUES VISEENSE, LDA.
Nome comercial: Reboques Premium Portugal
NIF/NIPC: 501971432
Morada: Rua Gandra, 3515-327 Viseu, Portugal
E-mail: contacto@reboques-premium.pt
Website: reboques-premium.pt