1. Identificação do titular do website
O presente website, disponível através do endereço reboques-premium.pt, é propriedade e encontra-se sob responsabilidade da seguinte entidade:
Denominação social: REBOQUES VISEENSE, LDA.
Nome comercial: Reboques Premium Portugal
Forma jurídica: Sociedade por Quotas
NIF/NIPC: 501971432
Sede: Rua Gandra, 3515-327 Viseu, Portugal
Concelho: Viseu
Distrito: Viseu
E-mail: contacto@reboques-premium.pt
Website: reboques-premium.pt
A entidade responsável pelo website exerce a sua atividade de acordo com a legislação portuguesa aplicável.
2. Objeto do website
O website Reboques Premium Portugal destina-se à apresentação e comercialização de reboques, semi-reboques e outros equipamentos relacionados com transporte e carga.
As informações, características técnicas, imagens, preços, disponibilidade e condições apresentadas no website podem variar consoante o produto.
A apresentação de um produto no website não constitui, por si só, garantia de disponibilidade imediata, devendo esta ser confirmada quando aplicável.
3. Informação sobre produtos
A Reboques Premium Portugal procura apresentar as características dos produtos de forma clara e atualizada.
As imagens apresentadas no website podem ter caráter ilustrativo quando expressamente indicado. As características efetivas do produto devem ser confirmadas através da respetiva ficha técnica ou junto da nossa equipa antes da conclusão da compra.
O cliente deve verificar as características técnicas, dimensões, capacidade, peso, documentação, homologação e demais requisitos aplicáveis ao produto pretendido antes da aquisição.
4. Preços e condições comerciais
Os preços e condições comerciais apresentados no website correspondem às informações disponíveis no momento da consulta.
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis nos termos da legislação em vigor.
Quando existam custos adicionais relacionados com transporte, entrega ou outros serviços, estes serão indicados ao cliente de acordo com as condições aplicáveis à encomenda.
No comércio eletrónico, as informações relativas ao preço total, modalidades de pagamento e entrega devem ser disponibilizadas de forma clara antes da conclusão da encomenda, nos termos da legislação aplicável.
5. Encomendas e pagamentos
As condições de pagamento, modalidades de entrega e eventuais restrições à entrega são apresentadas ao cliente durante o processo de compra ou comunicadas antes da confirmação da encomenda.
Quando a realização da encomenda implique uma obrigação de pagamento, essa circunstância será apresentada de forma clara ao cliente antes da conclusão da encomenda, nos termos legalmente aplicáveis.
A confirmação da encomenda poderá ficar sujeita à verificação da disponibilidade do produto e à confirmação das condições comerciais aplicáveis.
6. Entrega
As condições de entrega dependem do produto adquirido, da localização do destinatário, das características do equipamento e das condições de transporte.
Quando existam restrições geográficas ou outras limitações à entrega, estas serão comunicadas ao cliente de acordo com as condições aplicáveis.
O cliente deverá assegurar que o local indicado para entrega possui condições adequadas para o acesso e descarga do equipamento.
7. Garantia e conformidade
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam dos direitos de garantia e de conformidade previstos na legislação portuguesa aplicável.
As condições concretas podem variar consoante a natureza do produto e da aquisição.
Em caso de falta de conformidade, defeito ou outra situação abrangida pela legislação aplicável, o cliente deverá contactar a Reboques Premium Portugal através dos meios de contacto disponibilizados no website.
8. Direito de livre resolução
Nas situações em que a legislação aplicável reconheça ao consumidor um direito de livre resolução relativamente a um contrato celebrado à distância, serão respeitados os respetivos prazos, condições e exceções legalmente previstos.
O regime português aplicável aos contratos celebrados à distância prevê, em determinadas situações, um prazo de 14 dias para o exercício do direito de livre resolução, sem prejuízo das exceções previstas na lei.
Quando o direito de livre resolução não seja aplicável, essa circunstância será indicada ao consumidor nas condições legalmente exigidas.
9. Reclamações
Os clientes podem contactar a Reboques Premium Portugal para apresentar dúvidas, pedidos de informação ou reclamações através do seguinte endereço:
E-mail: contacto@reboques-premium.pt
As reclamações serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com os procedimentos internos da empresa.
Quando aplicável, serão disponibilizados os mecanismos legalmente previstos para resolução extrajudicial de litígios de consumo.
10. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, design, estrutura e outros materiais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Salvo autorização prévia e expressa, não é permitida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial dos conteúdos do website.
11. Responsabilidade
A Reboques Premium Portugal procura assegurar que a informação disponibilizada no website é correta e atualizada.
No entanto, podem ocorrer erros, omissões, alterações de preços, alterações de disponibilidade ou outras alterações sem aviso prévio.
A informação apresentada no website não substitui a documentação técnica ou contratual específica aplicável a cada produto.
A Reboques Premium Portugal não poderá ser responsabilizada por interrupções temporárias do website resultantes de operações de manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias que não dependam diretamente da entidade responsável.
12. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.
A existência dessas ligações não implica qualquer responsabilidade da Reboques Premium Portugal pelo conteúdo, funcionamento, políticas ou práticas desses websites externos.
Recomenda-se que o utilizador consulte os respetivos termos e políticas de privacidade.
13. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para obter informações detalhadas sobre a recolha, utilização, conservação e direitos relativos aos dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
14. Cookies
Este website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e, quando aplicável, analisar a utilização do website.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
15. Lei aplicável
A utilização deste website e as relações estabelecidas através do mesmo estão sujeitas à legislação portuguesa e à legislação da União Europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.
16. Atualização do Aviso Legal
A Reboques Premium Portugal reserva-se o direito de atualizar ou alterar o presente Aviso Legal sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas, regulamentares ou alterações no funcionamento do website.
A versão publicada nesta página será considerada a versão aplicável enquanto estiver disponível no website.
Dados da entidade responsável
REBOQUES VISEENSE, LDA.
NIF/NIPC: 501971432
Nome comercial: Reboques Premium Portugal
Rua Gandra, 3515-327 Viseu, Portugal
E-mail: contacto@reboques-premium.pt
Website: reboques-premium.pt